Começa a ser aplicada uma lei da Justiça Irlandesa que pune os usuários que compartilharem repetidamente músicas na internet, de forma ilegal. A Eircom, maior fornecedora de banda larga do país, pretende adotar a política, gradualmente, a partir desta semana.
Os clientes que forem acusados de compartilhamento ilegal de músicas receberão três avisos. No quarto alerta, terão seu sinal cortado por sete dias. Caso seja rastreado novamente, seus serviços de banda larga serão cortados por um ano.
O advogado Omar Kaminski, que atua há mais de 10 anos na área de Direito e novas tecnologias, explica que a ação da Irlanda é reflexo de políticas adotadas por outros países, como a França. “No Brasil, um projeto de lei semelhante ao da Irlanda foi proposto. Mas assim que a sociedade tomou conhecimento, a proposta foi retirada.”
Casos como o da Irlanda não são raros. Recentemente, Francis Gary, diretor da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, da ONU, criticou a repressão criminal sobre jovens que compartilham músicas ilegalmente. Gary referia-se ao caso de um estudante americano obrigado pela justiça dos Estados Unidos a pagar U$ 675 mil por compartilhar 30 músicas.
No Brasil, o compartilhamento de conteúdo, sem autorização do proprietário dos direitos autorais, também é crime e pode ser punido. Em 2003, em Curitiba, um jovem ficou quadro dias preso após ser denunciado por compartilhar músicas.
Kaminski explica a legalidade desse tipo de ação no Brasil. “Cabe ao autor decidir o que terceiros podem ou não fazer com sua obra. Se o autor proíbe, a lei é taxativa. O compartilhamento é proibido.”
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